O que é advocacia preventiva e quais novidades ela propõe?

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Toda empresa possui trâmites jurídicos relacionados às práticas do seu dia a dia que vão desde o ato de pagar ou contratar um funcionário, elaborar um contrato, ou pagamento de impostos para o governo. Portanto, o suporte jurídico é essencial na manutenção das atividades empresariais.

Na maioria dos casos, infelizmente, os serviços de advocacia somente são lembrados quando acontece algum embate e é necessária a presença de um profissional especializado. Contudo, sua atuação vai muito além da mera resolução de conflitos judiciais.

A atividade jurídica empresarial merece ser iniciada antes mesmo de qualquer prática negocial, com o intuito de implantar medidas preventivas e evitar possíveis problemas. Nesse contexto, surge a importância da advocacia preventiva.

Este artigo visa esclarecer o que é a advocacia preventiva, como ela funciona e as suas principais vantagens. Acompanhe e tire suas dúvidas! 

O que é advocacia preventiva?

A advocacia preventiva, também conhecida como advocacia consultiva, é a atuação jurídica com primazia na precaução de demandas judiciais. A função da advocacia preventiva é antever problemas e, assim, evitar o litígio.

É nesse tipo de atuação que o papel do profissional de advocacia ganha outros contornos. Ele passa a atuar como um verdadeiro conselheiro, analisando as opções disponíveis e as atitudes que devem ser tomadas para manter a empresa dentro do que estabelece a lei. Seu trabalho é, basicamente, agir na antecipação das atitudes para não precisar enfrentar problemas mais para frente.

Como funciona a advocacia preventiva?

A advocacia preventiva é constituída por um conjunto de ações preventivas que compreendem, primeiramente, a contratação de um profissional especializado para prestar serviços jurídicos e até mesmo contábeis de consultoria relacionados às atividades da empresa.

Assim, por meio da advocacia preventiva, a empresa tem a sua disposição todo o suporte jurídico necessário para que possa desenvolver suas atividades nos trâmites da lei.

De toda forma, o papel da advocacia é atuar analisando o cenário da empresa, por meio de estudos de casos e análises de riscos que buscam evitar demandas judiciais ajuizadas por empregados ou ações fiscais, por exemplo, bem como buscar caminhos para evitar problemas ou encontrar a melhor solução para os já existentes.

Quais as novidades que a advocacia preventiva propõe?

A política jurídica da advocacia preventiva proporciona bons resultados para as empresas. Vejamos alguns deles:

1. Redução dos riscos jurídicos

Um dos objetivos da advocacia preventiva é oferecer proteção e segurança jurídica à empresa para que os esforços dos gestores estejam direcionados principalmente ao crescimento e desenvolvimento econômico da organização.

A assessoria jurídica realiza um constante acompanhamento dos contratos e das questões trabalhistas, garantindo que a empresa siga todas as leis, o que evita futuros processos de reclamações trabalhistas por parte dos funcionários.

Contudo, alguns negócios não conseguem prosperar. Isso ocorre, principalmente, pela ausência de planejamento especializado e também pelo desconhecimento da legislação específica. Muitas empresas sofrem com problemas referentes a litígios trabalhistas, propriedade intelectual, casos ambientais, dentre outros. Tudo isso poderia ser evitado, caso houvesse uma assessoria jurídica prévia.

Entretanto, boa parte dos empresários não têm sequer a noção dos impactos da carga tributária em seus negócios. Outra grande parcela, ainda, desconhece como o passivo da relação trabalhista afeta seu faturamento negativamente, gerado por contratações e demissões feitas sem a observância dos preceitos da lei.

2. Auxílio na elaboração de contratos

A advocacia preventiva é considerada um investimento porque pode auxiliar na elaboração dos inúmeros contratos decorrentes da atividade empresarial.

A atividade empresarial gira em torno de transações comerciais o tempo todo. Dessa forma, a sua gerência precisa lidar com inúmeras espécies de contratos que vão desde uma convenção envolvendo relações trabalhistas entre empregados e empregadores, um pacto entre clientes ou fornecedores de serviços até grandes contratos envolvendo licitação administrativa, por exemplo.

Por isso, é essencial contar com a orientação especializada para a elaboração e revisão desses documentos, prestando atenção nas cláusulas e demais obrigações. Dessa maneira, um bom suporte jurídico poderá identificar pontos específicos que porventura precisem ser melhor explicados, evitando, assim, potenciais problemas futuros.

3. Relações trabalhistas saudáveis

Já foi mencionado que a atuação jurídica prévia atua beneficiando as relações trabalhistas com foco em evitar demandas judiciais e oferecer vantagens aos trabalhadores.

Por meio do acompanhamento assessoria jurídica adequada, os direitos dos funcionários estão protegidos, bem como as obrigações trabalhistas empresariais são cumpridas devidamente. É papel do advogado atuar nos limites da Consolidação das Leis Trabalhistas –CLT —  e demais legislações vigentes.

Assim, caso algum contrato trabalhista seja formulado em desconformidade com algum preceito legal, ou caso se verifique o desrespeito à jornada de trabalho, horas extras, férias ou qualquer outro problema, cabe ao profissional jurídico solucioná-lo.

4. Crescimento considerável da empresa

A advocacia preventiva proporciona segurança jurídica. Dessa forma, questões judiciais tornam-se uma preocupação a menos e isso faz com que o administrador das atividades se preocupe com outros fatores essenciais para o desenvolvimento da empresa, como práticas de empreendedorismo ou marketing, por exemplo.

Dessa maneira, o conhecimento jurídico prévio acerca de diversos temas contribui para a gestão empresarial responsável, trazendo benefícios para o âmbito empresarial como um todo.

Quais as suas vantagens?

A assessoria jurídica prévia propõe a inovação da administração por meio de uma nova postura no mercado atual. O mundo competitivo e corporativo no qual as empresas estão inseridas faz com que elas precisem se adequar às normas jurídicas pré-estabelecidas, a fim de minimizar possíveis prejuízos, e consequentemente, aumentar os seus ganhos.

E não são apenas os grandes negócios que necessitam de assessoria. As pequenas empresas e micro empreendedores também possuem vantagens com a adoção de medidas jurídicas anteriores, pois proporcionam maiores oportunidades de crescimento de seus negócios.

Dessa forma, a advocacia preventiva oferece benefícios aos empresários e às empresas sem representar um custo significativo para o faturamento. Partindo do princípio de que é melhor evitar do que remediar, os custos com a prevenção poderão ser infinitamente menores do que solucionar os conflitos que já estão instalados.

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