Como elaborar um relatório jurídico realmente eficiente?

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Ao exercer consultorias, é comum que empresas ou clientes físicos procurem um profissional especializado buscando orientações sobre as mais variadas situações possíveis. Para evitar pareceres mal feitos e que possam trazer danos aos clientes, o setor jurídico deve estar atento na hora de elaborar um relatório jurídico.

Um bom relatório deve otimizar informações e deve apresentar, por exemplo, uma fundamentação com conhecimentos técnicos atualizados, além de conter fatos detalhados e delimitados e uma conclusão adequada. Dessa forma, torna-se mais fácil para o consultor jurídico analisar e apresentar a melhor solução para o caso.

Neste artigo veremos as características dos relatórios jurídicos e como eles devem ser elaborados de modo a torná-lo mais eficiente.

O relatório jurídico

Relatório jurídico é um parecer no qual constam os estudos técnicos feitos pelo advogado ou consultor jurídico competente no assunto. Nesse documento constam as informações acerca de um tema baseadas em opiniões de profissionais jurídicos, dispositivos legais e entendimentos doutrinários.

O parecer geralmente é elaborado por alguém especializado no assunto com conhecimento técnico suficiente sobre a matéria que foi solicitada um relatório. Assim, é a manifestação de opinião, a análise de dados ou a declaração de informações referentes a um determinado assunto ou negócio de uma empresa.

Esse procedimento geralmente é solicitado por uma pessoa, seja ela jurídica ou física, que busca informações necessárias sobre questões pontuais que podem ser controvertidas e devem ser esclarecidas pelo jurista para, assim, seguir em frente e para a tomada de importantes decisões, em alguns casos.

Estrutura de um relatório jurídico

Um relatório jurídico, geralmente, possui uma estrutura semelhante que abrange os seguintes tópicos:

  • Título

No título deve conter o assunto que será analisado no parecer.

  • Endereçamento

O endereçamento deve conter o local para onde deve ser direcionado o documento. Geralmente é o endereço do cliente que fez a contratação dos serviços.

  • Ementa

Na ementa são reunidos os principais assuntos e as “palavras-chaves” que foram utilizadas na confecção do relatório, ou seja, contém o resumo de todo o estudo.

  • Relatório

O relatório deve conter os fatos ocorridos e que fazem parte da consulta do parecer. Devem ser relatados os acontecimentos trazidos à tona pelo cliente e não incluir informações inverídicas ou que o cliente não tem a intenção de fazer constar no documento.

  • Fundamentação

A fundamentação é considerada a parte mais importante de todo o relatório. Nela, o profissional, após analisar toda a situação, deverá elaborar as teses que servirão de embasamento para a conclusão final.

Assim, a fundamentação deve tratar com a máxima clareza e transparência possível os assuntos, buscando uma solução adequada, concreta e nos conformes da legislação e da doutrina referentes ao tema.

  • Conclusão

A conclusão do relatório é, obviamente, a exposição dos fatos de forma resumida, com a explicação de tudo o que foi realizado na análise e recomendações a serem seguidas.

Estabelecimento de posições técnicas

O parecer, contendo as informações e recomendações sobre determinado caso, é fundamental para que, a partir daí, o cliente tome as decisões que precisa. Você entendeu a importância de um relatório bem feito?

Para elaborar o parecer, deve ser seguida uma estrutura, embora não seja obrigatória.

O advogado, ao elaborar um parecer jurídico, deve ter propriedade ao falar do assunto e adotar a melhor posição a ser seguida e que se ajusta ao caso tratado. Mesmo que, em certas situações, essa recomendação não seja a mais agradável para o cliente.

Dessa forma, o profissional deve analisar a situação, ponderar as opções e adotar aquela que melhor se encaixa como adequada.

Detalhamento e delimitação dos fatos

Outra característica muito importante para elaborar um relatório jurídico eficiente é se ater ao detalhamento dos fatos ocorridos e analisar a sua delimitação.

As normas costumam ser regulamentadas com situações, muitas das vezes, abstratas e tratando de casos hipotéticos. Elas dependem, assim, da ocorrência de um fato no mundo real para se concretizarem de fato. Assim, um acontecimento pode fazer com que um fato não se enquadre na regra, mas, sim, nas exceções. Você entende aí o motivo pelo qual um fato deve ser bem detalhado?

A declaração errônea dos fatos ocorridos pode alterar toda a norma jurídica em questão e fazer toda a diferença no resultado do parecer. Dessa forma, é muito importante detalhar e delimitar todos os fatos para não chegar a uma conclusão equivocada.

Os relatórios são fundamentais para conseguirmos entender o cenário no qual está inserido o cliente e, assim, conseguir criar e guiar estratégias visando obter melhores desempenhos.

Elaboração de um relatório jurídico atualizado

É essencial, ao emitir um parecer, que o consultor jurídico esteja informado sobre o assunto que vai detalhar. Assim, é essencial que o advogado esteja atualizado com as normas, a legislação e com a jurisprudência mais recente.

Antes de elaborar um relatório, o profissional deve buscar e ter um conhecimento das posições e decisões adotadas pelos Tribunais Superiores e por outros órgãos públicos, para oferecer qualidade e embasamento jurídico ao seu trabalho.

Portanto, deve ter muito cuidado para não utilizar materiais antigos e defasados, já que qualquer deslize cometido na elaboração do parecer pode gerar graves consequências para o cliente. Uma boa ideia é buscar livros recentemente lançados ou frequentar uma biblioteca que contenha as principais obras sobre os assuntos que você pretende tratar.

Desenvolvimento de uma conclusão adequada

Uma conclusão adequada abrange a análise de tudo aquilo que foi estudado e verificado anteriormente. Ela corresponde, basicamente, a uma síntese de todas as conclusões que foram observadas com base no que foi exposto na parte da fundamentação.
A conclusão corresponde à dúvida, o motivo de questionamento do cliente e objeto do parecer. Assim, no caso de terem sido feitas perguntas, elas devem ser respondidas.

Também é interessante mostrar uma solução, ou seja, uma maneira adequada de solucionar a questão ou alternativas mais benéficas ao caso.

Vimos que a elaboração de um relatório jurídico demanda uma série de recomendações que devem ser seguidas, bem como a observância de uma estrutura própria. Tudo isso exige do escritório de advocacia e do advogado especializado muitas horas de estudo e de pesquisas para proporcionar que chegue ao cliente o melhor resultado possível.

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