Regime tributário: o que muda em 2018

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O ano de 2018 vai exigir muita atenção dos empreendedores e contadores. Isso por causa das grandes modificações que impactarão o regime tributário das empesas.

A reforma tributária proposta pelo Governo Federal vem seguida de muitos impasses e indecisões, e é por isso que você precisa entender quais são essas mudanças.

Neste texto, vamos mostrar as principais alterações que virão com a reforma tributária e como isso pode influenciar no regime escolhido para o seu negócio. Quer saber mais? Então confira!

Quais são os motivos para a implantação da reforma tributária?

As alterações do regime tributário são motivadas pela ocorrência de favorecimento a algumas empresas em detrimento de outras e pelo entrave no crescimento por altas cargas tributárias, prejudicando, principalmente, as microempresas. Esses motivos levaram muitos empreendimentos à sonegação fiscal.

Quais são as principais alterações propostas por meio da reforma tributária?

  • No intuito de simplificar o modelo tributário vigente foi proposto a alteração dos seguintes impostos: ISS, ICMS, PIS, Cofins, IPI, por novos impostos que seriam gerados, o Imposto Seletivo Monofásico e o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), que significa a extinção do imposto sobre o imposto (efeito cascata);
  • Suspensão da aplicação de tributos sobre remédios, alimentos, exportação de ativos fixos dos empreendimentos, como maquinários, tecnologias para produção, entre outros.
  • elaboração de um imposto sobre movimentações financeira, semelhante ao CPMF, com o fito de desonerar os impostos sobre a previdência, simplificando o processos das empresas referentes a contratação de colaboradores;
  • Criação de um super fisco nacional para finalizar com a guerra fiscal, que ocorre quando os estados concorrem entre si, reduzindo seus tributos com a finalidade de atrair as empresas.

O que muda no simples nacional?

O simples nacional é o regime que diminui a carga tributária e simplifica o pagamento dos impostos, já que são todos recolhidos em uma única guia. Algumas alterações ocorrerão nesse sistema a partir de janeiro de 2018, e afetarão, principalmente, os micro e pequenos empreendimentos e o microempreendedor individual (MEI). Entre as mudanças, estão:

  • novos limites de rendimentos: o teto da lei anterior para o MEI era de R$ 60 mil anuais, mudando para R$ 81 mil este ano e as microempresas continuam com o teto de R$ 360 mil. O limite de rendimento para o enquadramento das pequenas empresas passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões;
  • para recolhimento do Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS ), estadual e municipal respectivamente, o faturamento continua em R$ 3,6 milhões e, para os impostos federais, o valor será de R$ 4,8 milhões;
  • empresa que tiver a receita de até R$ 3,6 milhões ao ano deverá acessar a ferramenta que emite o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e, para quem exceder esse valor até o limite de R$ 4,8 milhões, a DAS será emitida sem o ICMS e o ISS, com cálculos de acordo com a norma estadual e municipal onde o empreendimento se localiza;
  • as micro e pequenas empresas terão a oportunidade de possuírem investidor-anjo, que poderá ser o financiador não-sócio. A contribuição pode ser feira por pessoa jurídica ou física, instituições financeiras, fundos de investimentos ou empresas que estão no Simples Nacional.

Entenda algumas alterações mais detalhadamente

Se o MEI, com o aumento do valor limítrofe de faturamento para R$ 81 mil, faturou até R$ 72 mil em 2017, continuará enquadrado nesse sistema tributário automaticamente em 2018.

Se o faturamento permanecer até 20% acima de R$ 81 mil, o MEI será desenquadrado do Simples Nacional em 2019 e, obrigatoriamente, recolherá o imposto na modalidade desse regime para microempresa ou empresa de pequeno porte, somente do excesso até 20%. No caso de faturar mais que 20%, o desenquadramento será realizado de forma retroativa e o recolhimento do imposto no regime Simples Nacional para empresa de pequeno porte e microempresa recairá sobre o total de rendimento observado em 2018.

As empresas de pequeno porte com faturamento entre R$3.600,000,01 e R$4.320.000,00 no exercício de 2017, excedendo o limite em até 20%, não precisarão informar sua exclusão. Caso a empresa comunique sua exclusão, será preciso realizar uma nova solicitação de opção em 2018.

Empresas de pequeno porte com rendimento entre R$4.320,000,01 e R$4.800.000,00, no ano de 2017, extrapolando o valor acima de 20%, terão que comunicar sua exclusão no Portal do Simples Nacional quando o faturamento exceder o valor de R$4.320.000,00. com efeitos para o mês posterior na ocorrência de excesso. Se o excesso aconteceu em dezembro de 2017, não será preciso realizar sua exclusão e um novo pedido.

A contar de janeiro de 2018, as atividades novas que terão o direito de optar pelo regime tributário Simples Nacional são as seguintes:

  • micro e pequenas cervejarias, destilarias e vinícolas;
  • fabricante de licores.

As atividades citadas acima deverão estar inscritas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conformidade com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com a Receita Federal, no que diz respeito à fabricação e à venda de bebidas alcoólicas.

O que será alterado no regime tributário do Lucro Real?

Não ocorrerão muitas mudanças no Lucro real, porém, pelo fato do aumento de limite de faturamento no Simples para R$ 4,8 milhões, muitos empreendedores deverão avaliar outra vez qual será o melhor regime tributário para a sua empresa, trazendo, em certos casos, mais benefícios do que o Simples Nacional.

Com as futuras alterações das constituições de custos dos negócios — trazidas pela terceirização, advinda da reforma trabalhista —, a folha de pagamento das instituições de ensino reduzirá, diminuindo o custo final nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.

Quais as mudanças ocorridas no Lucro presumido?

O Lucro Presumido permanece da mesma forma. É um regime que pode ser escolhido por quase todas as empresas, desde que o faturamento seja abaixo de R$ 78 milhões e não seja de atividades distintas, como empresas públicas e instituições financeiras. As alíquotas variam conforme a atividade executada.

Geralmente, as alíquotas são aplicadas da seguinte forma:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): alíquota 15%;
  • Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL): alíquota de 9%.

Esses impostos incidem de forma trimestral sobre as presunções de lucro.

  • PIS (Programa de Integração Social): alíquota de 0,65%;
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): alíquota de 3%;
  • ISS (Imposto Sobre o Serviço): de 2,55 a 5%. A quantia varia de acordo com o município e com o serviço prestado.

Nesse regime, o pagamento é realizado por diversas guias específicas e obrigações acessórias com maior detalhamento e em grande número.

Como você pôde ver, muitas mudanças ocorrerão com a reforma tributária. Estudar os cálculos e analisar com muita calma e atenção o regime tributário mais vantajoso para o seu negócio é essencial. Por isso, aprofunde-se no assunto e esteja preparado para todas as mudanças. São atitudes simples que podem facilitar a gestão da sua empresa, diante das alterações.

Agora que você sabe o que muda no regime tributário em 2018, que tal compartilhar este post nas suas rede sociais? Dessa forma, você contribui para que seus amigos também sejam entendedores do assunto!

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