Contabilidade eleitoral pode ser oportunidade para escritórios

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A ciência contábil é excepcionalmente ampla, sendo que os contadores têm um diversificado mercado de trabalho e várias possibilidades de atuação. Uma das vertentes que oferece muitas oportunidades é a contabilidade eleitoral.

O Brasil é um país com uma grande quantidade de vereadores, prefeitos, governadores e deputados, entre outros cargos políticos. Em razão desse número, os contadores têm um amplo leque de potenciais clientes a serem conquistados.

Entretanto, trata-se de um trabalho minucioso: o profissional deve ser responsável e detalhista para evitar problemas e obter sucesso na área.

Neste artigo, explicamos como funciona a contabilidade eleitoral e os demais aspectos da vertente. Também mostramos como você pode captar clientes da área e se preparar para receber as demandas. Continue a leitura!

Como funciona a contabilidade eleitoral?

Essa área da contabilidade consiste na apuração das receitas e despesas de candidatos e partidos políticos. O processo contábil funciona da mesma forma que o tradicional, porém é aplicado sobre todas as quantias que os postulantes a cargos públicos arrecadam e despendem em suas campanhas eleitorais.

Após a apuração das contas, elabora-se um extrato que é encaminhado à Justiça Eleitoral. O documento poderá aprovar ou não as contas prestadas, assim como atestar a existência de pendências nas declarações.

Qual é sua importância?

Cada um dos mais de 25 mil candidatos a cargos políticos deve ter, obrigatoriamente, auxílio de serviços contábeis. Além disso, toda a movimentação financeira precisa ocorrer com transparência — e somente com o processo contábil adequado tal objetivo pode ser alcançado.

Além disso, o candidato que prestar contas erroneamente arcará com penalidades diretamente ligadas à sua elegibilidade. Pode-se citar como exemplo a inelegibilidade do presidente Michel Temer, decorrente de erros de cálculos em suas doações.

A lei permite que uma pessoa física doe até 10% de sua renda para a campanha de outro candidato. Entretanto, o total do valor doado por Temer representou 11,9% de seus rendimentos em 2013.

Em 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou o pagamento de uma multa de R$ 80 mil. Isso também torna o candidato inelegível por oito anos a partir de 2016, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Todos esses problemas ocorreram por um mero erro de cálculo, mas a boa-fé não impediu que ele fosse prejudicado. Por essas razões, a importância do contador vai além da simples obrigatoriedade legal, sendo imprescindível para garantir a transparência das contas à população e a manutenção da elegibilidade dos candidatos.

O que diz a legislação sobre o tema?

As disposições sobre o processo de prestação de contas estão previstas na Lei n.º 9.504 de 1997. Essa é a mesma norma que trata sobre o processo eleitoral de forma geral, incluindo os registros dos candidatos, as substituições, os cancelamentos, a formação de coligações etc.

O texto da lei não exige a contratação de contador ou advogado para acompanhar o procedimento. Porém, há resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornam obrigatório o acompanhamento do profissional contábil.

A mais recente dessas resoluções é a n.º 23.553 de 2017. O §4º do artigo 48 afirma que a arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por um contador desde o começo da companha.

Quais são as características desse ramo contábil?

A prestação de contas no campo eleitoral tem algumas características próprias, derivadas das disposições legais da Lei 9.504 de 1997. Entre os itens que devem ser informados ao tribunal eleitoral, estão a origem dos recursos financeiros (além de suas respectivas destinações) e os bens quantificáveis em dinheiro, como imóveis.

Todas as movimentações dos recursos devem ser registradas em uma plataforma específica, chamada de Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), e publicadas na internet dentro de 72 horas. É fundamental que o contador forneça a segurança dos dados necessária para evitar problemas no envio.

Além disso, o dinheiro só pode passar por uma conta bancária aberta para a campanha eleitoral. Essa conta deve ser aberta em até 10 dias depois de o candidato ter obtido seu CNPJ.

No fim, será gerado um extrato pelo SPCE, que deve ser assinado e encaminhado ao cartório ou tribunal competente. Esse envio acontece no mínimo duas vezes antes do pleito e em até 30 dias após a votação pelo povo.

Depois, ocorrerá um processo de análise pela autoridade competente, que pode aprovar as contas (com ressalvas, se necessário), reprová-las ou classificá-las como “sem prestação” se não forem entregues.

Outros pontos relevantes desse ramo contábil são a apuração e a comprovação do recebimento de doações para a campanha. A lei afirma que a doação precisa ser comprovada por documentos, ou seja, recibos.

Mas há isenção da prestação, que são as cessões de bens móveis de até R$ 4 mil e de veículos de candidatos ou parentes de até terceiro grau. É importante saber que os serviços de contabilidade devem ser remunerados com os recursos da campanha e, também, incluídos nas declarações.

Como o escritório pode captar esse tipo de cliente?

Obviamente, os candidatos têm objetivos e perfis, entre outras características, completamente diferentes dos de um empreendedor. Por esse motivo, o profissional contábil deve estudar as peculiaridades do seu público-alvo e adaptar seu marketing para atraí-lo.

Primeiramente, crie uma persona — um personagem semifictício que contém as características de um cliente ideal. Isso permitirá que você direcione melhor as decisões para angariá-lo.

Depois, busque contatos mais próximos dos candidatos ou partidos. Lembre-se de que o meio político é excessivamente acirrado e cheio de rivalidades, portanto esse cuidado é fundamental para conquistar a confiança do potencial cliente.

Durante o contato, é interessante apresentar seus diferenciais, ou seja, as razões pelas quais o candidato deve optar por seus serviços. Para tanto, evidencie seu conhecimento e suas ferramentas de trabalho, como um software de gestão que garantirá segurança na prestação de contas.

Por fim, invista no marketing de conteúdo com o objetivo de conscientizar sobre a importância da contabilidade. Essa é uma etapa relevante, pois muitos políticos não buscam um contador competente apenas pela falta de conhecimento sobre a necessidade de um bom serviço.

Como se preparar para receber as demandas?

Esse ramo da contabilidade não admite erros, tem regras próprias e pode ser bastante complicado. Para garantir que o contador tenha total segurança sobre suas operações contábeis, o uso da tecnologia e a automação das tarefas são fundamentais.

Um sistema de gestão integrado com as contas do candidato torna mais eficiente e seguro o controle dos recursos financeiros. É possível eliminar falhas como atrasos, erros de cálculos e interpretações errôneas do texto da lei que podem prejudicar a candidatura do cliente.

Além disso, todo o trabalho é facilitado, o que reduz o estresse e a tensão sobre ambas as partes (contador e cliente). Consequentemente, os candidatos podem se concentrar nas atividades mais relevantes.

Com a tecnologia, os processos de apuração e prestação de contas também serão otimizados, ou seja, vão demandar menos tempo. Graças a esse benefício, o contador será capaz de atender a vários clientes sem que haja a perda da qualidade do serviço.

A contabilidade eleitoral é uma área que oferece muitas oportunidades aos contadores. Os maiores desafios enfrentados pelo profissional consistem na aquisição dos clientes e no preparo para demandas. Mas, após a leitura deste artigo, você já sabe como superá-los com um bom software de gestão, não é?

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