DCTFWeb: Tudo o que você precisa saber sobre essa obrigatoriedade

Existem algumas obrigatoriedades dentro do sistema tributário brasileiro que precisam ser entregues para se manter em dia com a Receita Federal. A DCTFWeb é uma dessas obrigatoriedades, sua sigla significa “Declaração de Débitos e Créditos Tributários Previdenciários e de outras Entidades e Fundos” e tem o objetivo de tornar mais fácil a declaração de débitos de contribuições previdenciárias, antes realizadas através da GFIP Previdenciária.

Mas ainda é necessário enviar à SEFIP (utilizado para a geração da GFIP) em dois casos, entenda:  

  • Empresas constituídas a partir de 10/2021 e que não possuem empregados, devem enviar a SEFIP sem movimento na competência de abertura, mesmo se só tiver Pró-Labore.
  • Empresas que encerrarem suas atividades devem enviar a SEFIP sem movimento.

Clientes com apenas Pró-Labore devem entregar a DCFTWeb, e nesse caso não pode ser entregue sem movimento. Se esse Pró-Labore não tem recolhimento de FGTS não será entregue a SEFIP, mas se tiver o recolhimento, existe a necessidade de entregar a DCFTWeb e a SEFIP. 

Qual o prazo de entrega: A entrega geral mensal dessa obrigatoriedade é feita até o dia 15 do mês seguinte. Em casos de finais de semana ou feriados, a data de envio é antecipada. 

Como gerar a DCFTWeb?

A DCTFWeb só será gerada após o envio do fechamento S-1299 do e-Social (dentro do sistema Domínio) ou fechamento da R-2099 (EFD-Reinf). Essa obrigatoriedade pode ser gerada através do Portal e-Cac. 

Veja o guia prático para transmitir o DCFTWeb clicando aqui


DCTFWeb sem movimento

A DCTFWeb em movimento só será enviada se não houver movimentação no e-Social e na EFD-Reinf. Lembrando que uma DCTFWeb sem movimento significa não ter colaboradores e não ter retirada de Pró-Labore, ou seja, o e-Social é totalmente sem movimento. 

Quando entregar?

  • No início da Obrigatoriedade da DCTFWeb
  • Janeiro de cada ano
  • Primeira competência do ano em que ocorrer a situação ( de estar sem movimento )

Como enviar?

Após transmitir e-Social sem movimento, será gerada uma DCTFWeb sem movimento automaticamente. Dentro do site do e-Cac clique na opção de serviços e depois realize o envio. 

DCTFWeb Retificadora 

Caso tenha que efetuar uma abertura na competência que ajuste alguma informação ou que altere algum valor, será gerada uma DCTFWeb Retificadora.  Essa DCTFWeb Retificadora sempre deverá ser enviada, e caso não seja, ela ficará em aberto.

Para saber mais sobre conferência e relatórios dentro do Sistema Domínio assista nosso treinamento completo nesse link

Se tiver dúvidas ou perguntas em relação à DCTFWeb você pode acessar nossa página com mais informações através do link

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